CONSIDERAÇÕES
* Após informar o documento(CPF/CNPJ), este será buscado na Receita Federal para validação, e somente então será feita busca em processos
* A busca é realizada apenas nas partes demandadas (pólo passivo) das ações trabalhistas (eletrônicos e físicos) em todo âmbito deste Regional.
* Para pessoa jurídica pesquisa na matriz e filiais para o CNPJ informado
* Processos baixados definitivamente não serão considerados desde que não tenham dívidas pendentes
* Esta consulta é um procedimento 100% eletrônico e qualquer erro deve ser comunicado
* A validade será de 30 dias a partir da data de emissão