1) A planilha apresentada busca facilitar o cálculo da chamada “parcela única”, nas hipóteses em que o causador do dano é condenado ao pagamento de pensão por determinado período e a indenização seja arbitrada e paga de uma única vez, nos termos do art. 950, parágrafo único do Código Civil.

1) O programa oferecido permite realizar o cálculo do “valor presente” das prestações mensais futuras descontadas a uma taxa de custo de capital escolhida, em vez de promover a redução por meio de um coeficiente aleatório e destituído de base epistemológica ou simplesmente somar o salário da vítima pelo número de meses estimados para a duração do pensionamento.

2) O cálculo é feito por meio da fórmula do “valor presente” ou “valor atual”, pelo qual a soma atribuída “de uma só vez” será equivalente ao que a vítima obteria com o resgate mensal de uma aplicação financeira hipotética, de modo que o valor fosse consumido pouco a pouco, até que ao final do prazo estabelecido na decisão os juros e o capital estivessem esgotados.

4) A fórmula matemática deduzida pela planilha é a seguinte:

 

VA = V . ( 1 + i ) n - 1
               ( 1 + i ) n . i

i   =   taxa mensal de juros

V =    valor da prestação mensal (salário da vítima)
n =     número de prestações mensais (período de pagamento estabelecido na decisão)
VA = valor atual (parcela única a ser paga pelo causador do dano)

 

4   Cujo teor é o seguinte: “A rt. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I I - como remuneração adicional, por juros de:  a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento); ou b) 70% (setenta por cento) da meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, nos demais casos.”

5   O Enunciado aprovado foi o de nº. 6, proposto pelo Juiz Leonardo Ely, com a seguinte ementa: “DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – FIXAÇÃO EM PARCELA ÚNICA – NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS CIENTÍFICOS – FÓRMULA DO VALOR ATUAL. 1. O art. 950, parágrafo único do CC autoriza o juiz a arbitrar a indenização por lucro cessantes em parcela única. 2. O valor arbitrado não deve se resumir à multiplicação do valor da pensão mensal pelo número de meses pelos quais deve perdurar a obrigação. 3. O valor a ser arbitrado deve ter critérios científicos e corresponder a um montante pelo qual a vítima pudesse aplicá-lo em caderneta de poupança (aplicação financeira mais conservadora), fazendo retiradas mensais no valor da pensão a que faz jus e, ao final do prazo fixado, fosse consumido todo o capital poupado e os juros da aplicação. 4. O procedimento é possível através da aplicação da fórmula do Valor Atual (...)”.

1) O cálculo é feito automaticamente com o preenchimento das três variáveis constantes da planilha: Valor da Pensão Mensal, Taxa Mensal de Juros e Quantidade de Parcelas.

2) Os valores monetários e percentuais podem ser preenchidos sem recursos especiais, porquanto o programa insere automaticamente os caracteres necessários.

3) Uma das questões mais importantes a ser observada para a correta adoção da fórmula é separar as parcelas vencidas das vincendas, uma vez que – por óbvio – só há antecipação de capital sobre as últimas. Quanto às parcelas vencidas, devem ser monetariamente corrigidas e sobre elas incidir juros moratórios de 1% ao mês, simples, pro rata die (Lei nº. 8.177/91, art. 39, § 1º). Portanto, o cálculo só é fidedigno para pagamento no mesmo mês de sua realização. Desse modo, se uma decisão de 2010 determina pagamento de pensão até 2020 e o cálculo é feito, por exemplo, em 2015 (ano de redação do presente texto), a fórmula do valor presente deve ser adotada apenas para os últimos 5 anos.  

1) Suponha-se que determinada vítima tenha direito à pensão mensal de R$ 1.000,00 pelo período de 25 anos (300 meses) e a indenização é arbitrada em parcela única.

2) Outrossim, adote-se hipoteticamente a premissa de que o cálculo definitivo será feito quando apenas 20 anos (240 meses) serão antecipados, uma vez que as parcelas referentes aos 5 primeiros anos (60 meses) já estarão vencidas.

3) Nesse caso, o cálculo das parcelas vencidas dá-se pela mera multiplicação da pensão R$ 1.000,00 pelo número de parcelas (1000 x 60 = R$ 60.000,00), mais o acréscimo de juros e correção monetária.

4) Em relação aos 240 meses a serem antecipados, o cálculo do “valor presente” é feito com a mera inserção das três variáveis na tabela. Assim, tem-se que o Valor da Pensão Mensal é de R$ 1.000,00, a Taxa Mensal de Juros de 0,5% (sugerida, para efeito exemplificativo) e a Quantidade de Parcelas igual a 240.

 

4) Desse modo, tem-se que o valor de R$ 240.000,00 que a vítima receberia ao longo dos próximos 20 anos, em 240 parcelas mensais de R$ 1.000,00, equivale a R$ 139.580,77 para pagamento à vista. Se a decisão deixar claro que utilizará essa fórmula, serão essas as ofertas que a vítima deverá considerar para fazer a sua opção consciente e informada.

5) Em relação às 60 parcelas vencidas, não há opção a ser feita. Serão pagas de uma vez, acrescidas de juros e correção monetária.